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Mudança na certificação de imóveis rurais

Data: 01/02/2013
Autor: info@topografia.com.br
Acessos: 1880

O Incra informa que, a partir de fevereiro de 2013, o procedimento de certificação de imóveis rurais vai mudar. A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

O Sigef é uma ferramenta eletrônica criada para enviar, recepcionar, validar, organizar e disponibilizar dados georreferenciados de imóveis rurais. Esse novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática, atendendo de forma eficiente e eficaz o que determina o § 5° do art. 176 da Lei 6.015/73, incluído pela Lei 11.952/09.

Os dados levantados deverão ser submetidos ao Sigef por meio de planilha eletrônica (formato “.ods”), para certificação. A fim de garantir a segurança e a integridade das informações contidas no sistema, os dados deverão ser enviados por profissional credenciado, que acessará o Sigef por interface Web e será autenticado por meio de certificado digital (token). Todo profissional deverá necessariamente adquirir sua certificação digital (token) para que possa acessar o Sistema. Esses dispositivos estão devidamente homologados pelo Instituto de Tecnologia da Informação, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

Após o envio dos dados, caso não seja detectada sobreposição ou qualquer outra falha técnica, o credenciado poderá solicitar a certificação. Neste momento, serão gerados os documentos (planta e memorial descritivo) assinados digitalmente, podendo ser impressos e levados ao registro de imóveis.

O Sigef também está preparado para acesso dos cartórios de registro de imóveis, que poderão acessar o sistema e informar os dados de domínio. A troca de informações entre cartórios de registro de imóveis e o Incra nesse ambiente online e seguro traz maior dinamismo ao procedimento e possibilita a geração de documentos (planta e memorial descritivo) atualizados com os dados de domínio do imóvel.

Importante: para utilizar o Sigef, o técnico credenciado deverá estar com seus dados atualizados junto ao Incra. A atualização é feita por meio da página da autarquia (www.incra.gov.br), no banner Certificação de Imóveis Rurais, localizado na parte inferior do sítio.

Para dirimir dúvidas a respeito do novo procedimento de certificação, foi colocado à disposição o seguinte e-mail: duvidas.sigef@incra.gov.br

 
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